Diferença entre análise OPEA e aprovação na prefeitura
29 de jul. de 2025
Quando falamos em construir um edifício, instalar uma torre ou mesmo levantar uma caixa d’água elevada, muitos profissionais e proprietários acreditam que a aprovação da prefeitura é suficiente. Mas, dependendo da localização e altura da obra, isso pode não ser verdade.
Neste artigo, vamos explicar a diferença entre análise OPEA (Comando da Aeronáutica) e aprovação municipal (prefeitura), e por que as duas podem ser exigidas — em momentos diferentes do processo.
O que é a análise OPEA?
A OPEA (Análise de Objeto Projetado no Espaço Aéreo) é um processo técnico feito pelo COMAER (Comando da Aeronáutica) para avaliar se uma construção afeta ou não a segurança do espaço aéreo.
Ela considera:
- A localização da obra
- A altura total da estrutura
- A proximidade com aeródromos, helipontos ou radares
Se a obra estiver dentro de uma zona de proteção aérea (como PBZPA, PZPANA, etc.) e ultrapassar certos limites, ela precisa de anuência formal do COMAER.
O que é a aprovação da prefeitura?
A aprovação municipal, feita pela prefeitura ou secretaria de urbanismo, é um processo voltado para:
- Regularização do uso e ocupação do solo
- Recuos, coeficiente de aproveitamento, acessibilidade
- Emissão de alvará de construção
Porém, em áreas com restrição aérea, a prefeitura geralmente exige um documento de aprovação do COMAER antes de liberar o alvará.
