Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma smartOPEA, você concorda com os seguintes termos e condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica no aceite pleno destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Finalidade do Serviço

A smartOPEA oferece ferramentas para análise prévia, submissão e acompanhamento de processos relacionados à aprovação aeronáutica de construções, conforme diretrizes do COMAER.

3. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, respeitando os princípios da LGPD. O usuário pode solicitar a exclusão ou correção de seus dados a qualquer momento.

4. Responsabilidades

A smartOPEA não se responsabiliza por decisões tomadas com base em análises preliminares fornecidas sem revisão técnica. É dever do usuário fornecer dados verídicos.

5. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Recomendamos revisá-los periodicamente.

6. Contato

Dúvidas sobre os termos devem ser enviadas para: atendimento@smartopea.com